Sobrevivente de grave acidente aéreo ressalta quanto o seguro de vida foi importante em seu tratamento

Notícias | 11 de maio de 2021 | Fonte: CQCS l Sueli Santos

Durante o evento de lançamento da Diamante XP Corretora, Thiago Torres, ex- Corretor de Seguros e 1º tenente R2 de infantaria contou como o seguro de vida foi extremamente importante e ajudou na sua recuperação depois de um acidente de avião. “Minha vida mudou em 21 segundos”, destacou. 

Ele nem imaginava como a decisão de ter feito mais duas apólices de seguro de vida pudessem ajudar na sua recuperação depois de ter sobrevivido a um acidente aéreo que deixou 55% do corpo dele queimado. “Eu era passageiro de um avião de pequeno porte e 21 segundos depois de decolar, o avião caiu e pegou fogo. Quatro pessoas morreram imediatamente”, recordou.  

Thiago desistiu de ser corretor de seguros para realizar o sonho de empreender e realizar o sonho de ter uma empresa de aviação focada em helicópteros. “No meu almoço de despedida, decidi fazer mais duas apólices já que na minha nova atividade estaria mais exposto a riscos e uma apólice melhor poderia fazer toda a diferença na vida da minha família”, afirmou

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Depois do acidente, Thiago ficou 52 dias internado no hospital. Ele ficou em coma e no dia do acidente, sua esposa recebeu a notícia de que se ele sobrevivesse a 72 horas, poderia levar 6 meses para se recuperar, ficaria 2 anos sem se expor ao sol e ainda existia o risco de morrer de desnutrição, além de correr o risco de ter de amputar as mãos e os pés.

“Quantos de vocês ou quem de vocês está preparado psicologicamente e financeiramente para uma situação como essa?”, questionou.

Depois de sair do hospital ele teve de reaprender a andar, escrever e comer. “Descer uma escada era uma tortura. Sete meses depois eu precisava de ajuda para ir ao banheiro. Minha esposa foi meu porto seguro, ela cuidou de mim. É um processo longo, desgastante e sem o seguro de vida isso teria sido muito mais difícil”, ressaltou. 

Ele disse que com o dinheiro de uma das apólices, a esposa pode abrir mão do trabalho para cuidar dele 24 horas por dia. “Ela foi meu porto seguro”.

Thiago lembrou que quando assinou as duas apólices, foi quando abriu a empresa de transporte aéreo, tinha medo de sofrer acidente e ficar muito tempo internado. “Isso fez toda diferença pra mim”, destacou.

Ainda em processo de recuperação, ele salientou que a decisão de virar corretor vem com a perspectiva de ganhar dinheiro. “Se vocês conseguissem dimensionar o trabalho de vocês ao acompanhar uma família depois de receber a indenização, conseguiriam dimensionar a importância do seu trabalho”, ressaltou.

Ele encerrou sua história dizendo que é preciso acreditar sempre. “Não desanimem. Tenham fé sempre. Isso fez toda diferença na minha vida. Não se desanimem na jornada. Eu sei como a atividade diária é penosa, mas lembrem da missão nobre que vocês, corretores têm, de salvar uma família”, encerrou.

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Seguro Auto: novas regras permitirão uso de peças usadas

Notícias | 7 de maio de 2021 | Fonte: CQCS

A minuta de circular que vai alterar as regras para a operação no ramo auto, colocada pela Susep em consulta pública, prevê que, para fins de reparação do veículo em caso de sinistro, será admitido o uso de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, desde que mantenham as especificações técnicas do fabricante. Adicionalmente, será admitida também a utilização de peças usadas, desde que observadas as disposições da legislação específica que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como as exigências técnicas necessárias para sua reutilização, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, as condições contratuais deverão esclarecer em quais componentes poderão ser utilizados os diferentes tipos de peças.

Ainda de acordo com o texto, a seguradora deverá garantir ao segurado acesso ao orçamento de reparo que inclua a relação das peças, usadas ou novas, originais ou não, utilizadas na recuperação do veículo sinistrado. 

No caso de utilização de peças usadas deverão constar da relação informações sobre a procedência e condições das peças.

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INFORMAÇÕES. 

As condições contratuais deverão estabelecer ainda a forma como será efetuado o pagamento da indenização integral de veículos alienados fiduciariamente; e se, no caso de cancelamento do contrato de seguro em decorrência de sinistro, haverá restituição de parte do prêmio relativo às demais coberturas contratadas e não utilizadas, observado o critério de tarifação adotado.

Será preciso incluir também uma cláusula dispondo que os veículos salvados passam a ser de inteira responsabilidade da seguradora, uma vez efetuado o pagamento da indenização integral, e outra dispondo que, em caso de contratação de cobertura parcial, o veículo salvado é do segurado, sem prejuízo de acordo diverso entre as partes.

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Seguro não cobre risco de motorista que bate de propósito em carro mal estacionado

Notícias | 4 de maio de 2021 – CQCS

Ao comentar para o CQCS notícia publicada pela imprensa sobre a atitude do dono de uma caminhonete que, em um momento de estresse, bateu três vezes, de propósito, causando muitos danos em outro veículo que bloqueava a entrada de um estacionamento, em Vila Velha (ES), o corretor de seguros e advogado Dorival Alves de Sousa explicou que essa é uma clara situação de exercício abusivo do Direito. “Caso o causador dos danos tenha contratado uma apólice de seguro para o seu veículo, conforme as Condições Gerais do Seguro Automóvel, o sinistro reclamado não seria indenizado pela seguradora pois o segurado concorreu com a prática de vandalismo, como sendo ato ou efeito de produzir estrago ou destruição de bens públicos ou particulares, inclusive possíveis discussões e brigas”, salientou.

Ele destacou ainda que, além dos casos de perda de direitos previstos em lei, a seguradora isenta-se de qualquer obrigação se o segurado, seu representante, seu corretor de seguros ou o beneficiário do veículo, “agravar intencionalmente o risco ao qual o bem segurado está exposto”.

Além disso, lembrou que, conforme o artigo 768 do Código Civil Brasileiro, o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. “Note-se que, quando o risco segurado é agravado, quebra-se o equilíbrio contratual e fere-se o princípio da boa fé objetiva presente nos contratos, o qual impõe um padrão de conduta, um modo de agir como um ser humano com probidade, honestidade e lealdade”, observou Dorival Alves de Sousa.

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Ele ressaltou, contudo, que a vedação em agravar o risco é exigida do segurado. Assim, para que seja válida a negativa prestada pela seguradora, é o segurado quem deve, pessoalmente, ter agido de forma intencional a aumentar o risco, entendimento que resta consolidado pelos tribunais.

Nesse contexto, alguns tribunais entendem que, no contrato de seguro, para que possa ter incidência a norma do artigo 768 do Código Civil, ou seja, a perda do direito à indenização, o aumento dos riscos contratuais há de ser do próprio segurado, e não quando “a culpa for exclusiva do preposto na ocorrência de acidente de trânsito”.

Concluindo, ele frisou que, mesmo diante do agravamento do risco pela condução do veículo por terceiros, as seguradoras não são isentas de sua responsabilidade contratual, pois o segurado jamais poderá ser responsabilizado por ato de terceiro. “O agravamento de risco contemplado no artigo 768 do Código Civil Brasileiro e a consequente perda do direito, pelo segurado, somente se verificaria se estes recaíssem pessoalmente sobre este último, ou seja, deve haver nexo de causalidade entre o comportamento voluntário do segurado e o evento danoso”, apontou.

No entanto, de acordo com o Dorival, o segurado poderá perder o direito da cobertura (parcial ou total) se infringir alguma cláusula contratual, devendo sempre se atentar ao quanto disposto na apólice e agir com boa-fé.

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Seguro não é feito para dar lucro para segurado

Notícias | 29 de março de 2021 | Fonte: Antônio Penteado Mendonça, O Estado de S.Paulo – Via: CQCS

Sua razão de ser é pagar a reposição de patrimônios e capacidades de atuação no estado em que se encontravam no momento anterior à ocorrência do evento danoso previsto no contrato

A operação de seguro tem quatro mil anos de história. Na antiga Mesopotâmia já existia uma operação semelhante, com o objetivo de garantir o ressarcimento das perdas dos integrantes das caravanas. A operação, grafada em tábuas de escrita cuneiforme, mostra que à época já existia um seguro de transporte terrestre, destinado a fazer frente aos prejuízos sofridos pelos mercadores em suas viagens pela região.

Sua essência é a mesma dos seguros modernos, a repartição proporcional dos prejuízos entre todos os componentes do grupo. Em outras palavras, todos, de forma proporcional à sua participação no bolo – no caso, a caravana –, assumem parte das perdas dos que são atingidos por eventos danosos, que, no caso, variavam de ataques de feras a tempestades de areia, de assaltos a morte dos camelos.

O objetivo da operação era reduzir as perdas dos mercadores. E essas perdas não eram iguais. Um podia perder três camelos, outro, a carga de dois animais, enquanto um terceiro não perdia nada. Visando a responsabilização de todos na minoração dos prejuízos sofridos, depois de encerrados os negócios, o saldo total da viagem era dividido proporcionalmente entre todos e as perdas de alguns eram suportadas pelo grupo, inclusive os diretamente prejudicados pelos eventos danosos.

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Concebido para reduzir perdas, o instituto não poderia, em hipótese alguma, servir para dar lucro para quem quer que seja. Daí os atingidos pelos sinistros também terem sua parte proporcional dentro do todo abatida dos valores que lhe fossem pagos.

Essa regra é essencial para o instituto do seguro moderno. A operação de seguro não existe para dar lucro ao segurado. Sua razão de ser é pagar a reposição de patrimônios e capacidades de atuação no estado em que se encontravam no momento anterior à ocorrência do evento danoso previsto no contrato.

Repor patrimônio e capacidade da atuação nas condições em que se encontravam no momento anterior ao evento que causou o dano não é simplesmente substituir o bem atingido por outro novo. Se isso acontecesse, o segurado estaria tendo um ganho, representado pela diferença a mais do valor do bem novo em relação ao valor do bem perdido. Repor o patrimônio nas condições anteriores à ocorrência do sinistro é fazer o pagamento da indenização levando em conta o valor real do bem atingido no momento e local dos fatos. É o chamado valor atual. Ele leva em conta a depreciação pelo uso, deterioração e valor de mercado, além de uma série de outras variáveis que podem interferir aumentando ou reduzindo o valor do bem e, consequentemente, o valor da indenização.

Existem situações, inclusive, em que não há a possibilidade do pagamento da indenização ser feito pelo valor atual. Não há como reconstruir um prédio pelo seu valor depreciado, o custo de reconstrução é obrigatoriamente maior, já que serão utilizados materiais novos, obrigatoriamente comprados pelo seu preço de mercado.

O seguro prevê essa situação. Para isso, a apólice pode ser contratada com cláusula de valor de novo.

Mas a indenização não é paga diretamente pelo valor encontrado numa tomada de preço no mercado. Para que isso ocorra, são necessários alguns passos. O primeiro é o estabelecimento do valor atual, ou o valor do bem no momento anterior à sua perda, no local em que se deu. Essa é a indenização básica que a seguradora paga ao segurado, porque esse é o valor real da perda sofrida.

Definido esse total, a seguradora faz a conta entre a diferença da indenização pelo valor atual e o valor de reposição do bem novo, na data em que ela é feita. Se houver capital segurado para isso, a seguradora efetua o complemento da indenização pelo valor de novo do bem. Mas ele só é feito caso o segurado faça a reposição física do bem, dentro de um período de tempo predefinido. Se o segurado decidir não repor o bem danificado e simplesmente receber a indenização, ele pode, porque é seu direito. Mas, nesse caso, a seguradora paga apenas o valor atual. Sem repor o bem, o valor de novo seria lucro e seguro não existe para dar lucro ao segurado. 

* SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

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Seguradoras exigem renovação de CNH para pagar indenização, mesmo após prorrogação da validade do documento

Notícias | 18 de março de 2021 | Fonte: CQCS

Embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha suspendido o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 por mais um ano, seguradoras de automóveis têm exigido que os motoristas renovem os documentos para receberem indenização em caso de acidentes ou outros sinistros.

Em dezembro do ano passado, o Contran estendeu o vencimento do documento por mais um ano por causa da pandemia de Covid-19 e das dificuldades de renovação do documento, causadas pela alta demanda dos serviços do Detran em vários estados.

O problema é que, para receber a reparação por seguradoras de carros, alguns motoristas estão enfrentando negativas das empresas ou exigência de renovação de documentos para que o processo de indenização seja concluído.

Segundo fontes, não há uma orientação setorial de não pagamento nesses casos, mas problemas pontuais de empresas que não adequaram seus processos administrativos para a extensão da validade da CNH. Os sistemas de algumas das empresas não aceitam efetuar o ressarcimento, se do documento consta uma data de validade vencida.

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio e do Espírito Santo, Antônio Carlos da Costa, afirmou que as seguradoras não estão se negando a pagar as indenizações, mas exigem o protocolo do pedido de renovação do Detran.

— O seguro de automóvel não pode incentivar a utilização de veículos por condutores sem habilitação junto aos Detrans. Quando nos deparamos com a CNH vencida de um segurado que se envolveu em um sinistro, não negamos a reparação dos prejuízos, apenas exigimos a comprovação de que o segurado já protocolou seu pedido de renovação junto ao Detran e, na sequência, liberamos a indenização — ressaltou Costa.

O presidente do Sindicato das Seguradoras disse ainda que há negativas de cobertura nos casos em que o direito de dirigir está suspenso, e o segurado foi notificado pelo Detran.

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O que diz o Idec

Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), acredita que, como houve a extensão do vencimento da CNH, o documento continua válido por mais um ano:

— Com base na prorrogação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) definindo o prazo por mais de um ano, consideramos que não há motivo para o indeferimento do pagamento, se o órgão competente pela fiscalização de trânsito concede esse prazo. Entretanto, me parece razoável que o condutor renove a sua carteira para fins de regularização — avalia Marchetti.

Para João Quinelat, professor de Direito Civil do Ibmec/RJ, o contratante do seguro tem o dever de prestar as informações corretas à seguradora no momento de assinar um contrato para que a empresa possa calcular o risco da apólice. Ele pondera, no entanto, que a prorrogação da validade do documento é um ato da autoridade nacional de trânsito e que não depende da vontade do segurado:

— Em alguns casos de negativa de cobertura, a seguradora poderia entender que houve o agravamento do risco, e a recusa seria legitima se o segurado descumpriu o dever de prestar as informações corretas. Mas o decreto do Denatran é inquestionável. Não a que se falar que a carteira de habilitação não é válida — explica João Quinelato.

A Bradesco Seguros informou que a prorrogação da validade da CNH e o vencimento dos documentos não têm impedido o pagamento de indenizações.

Já a Tokio Marine esclareceu que faz o pagamento de sinistros que envolvem motoristas ou titulares com carteira de habilitação vencida, “desde que os mesmos regularizem a situação junto aos órgãos competentes”.A seguradora informou ainda que “respeita o decreto de extensão do vencimento da carteira mas, quando acionada, solicita a regularização do documento”.

A Zurich informou que está considerando o novo prazo de renovação estabelecido pela resolução do Contran. Ainda de acordo com a empresa, para CNH com prazo de renovação expirado antes das novas regras estabelecidas pelo Contran, caso o segurado não apresente a renovação em até 180 dias após data do evento.

A SulAmérica informou que concluiu a venda das operações de seguros de automóveis para Allianz no ano passado. Questionado sobre o assunto, o grupo Allianz não respondeu. Também não respondeu sobre a manutenção dos pagamentos de indenizações nestes casos a Porto Seguro.

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Atriz Paola Oliveira sofre incêndio em sua casa e seguro pode amenizar perdas

Notícias | 17 de março de 2021 | Fonte: CQCS

A atriz Paola Oliveira divulgou em suas redes sociais que sua casa sofreu um incêndio, provavelmente causado por pane elétrica. Para entender de que forma o seguro residencial poderia ajudar na situação da atriz, o CQCS conversou com Dorival Alves, Corretor de Seguros e advogado.

Ele explicou que o seguro residencial indeniza o segurado até o limite máximo de indenização das garantias contratadas e estipuladas na apólice. “Os prejuízos devidamente comprovados, decorrentes de perdas e danos incidentes sobre os bens segurados, em consequência dos riscos cobertos descritos nestas condições gerais e nas condições especiais do presente seguro, para o(s) local (is) descrito(s) na especificação da apólice”, explicou.

É justamente esse o caso de situações que envolvem pane elétrica. “Se o seu Seguro Residencial tiver a cobertura de Danos Elétricos, você recebe até o valor segurado para repor os prejuízos causados aos aparelhos sinistrados”.

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Nesse caso, de acordo com Dorival, a seguradora responderá pelas perdas e danos materiais causados aos bens/segurados de acordo com as Condições Gerais e Condições Especiais do presente contrato de seguro.

Também são indenizáveis, até o Limite Máximo de Indenização de cada cobertura contratada, as perdas e os danos materiais decorrentes de despesas comprovadamente efetuadas pelo Segurado para o salvamento e proteção dos salvados, por motivo de caso fortuito ou força maior; impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos fortuitos ou força maior.

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Corretor de Seguros é considerado Serviço Essencial e pode funcionar no Lockdown

Notícias | 17 de março de 2021 | Fonte: CQCS

Após o Governo do Estado de São Paulo anunciar a Fase Emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19, estabelecendo medidas mais duras de restrição para algumas atividades profissionais adotarem entre os dias 15 e 30 de março, o Sincor SP esclarece que as novas regras não interferem na corretagem de seguros.

A atividade desenvolvida pelo Corretor se enquadra nas chamadas essenciais que podem exercer atendimento presencial. No entanto, para isso, é necessário que todas as medidas preventivas obrigatórias de enfrentamento da Covid-19 sejam cumpridas, as quais estão contidas nos protocolos gerais e setoriais do Plano São Paulo.

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Golpe do Seguro: Suspeito de adulterar identificação de veículo é preso

Fonte: CQCS | Alícia Ribeiro

De acordo com uma matéria veiculada pelo portal TV Centro Oeste, na noite da última quinta-feira (04), Policiais Militares do Grupo Especial de Fronteira, Gefron, prenderam um homem suspeito de adulteração veicular. Com o suspeito foi apreendida uma motocicleta relacionada ao crime.

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A situação aconteceu durante uma fiscalização no município de Porto Esperidião. Os policiais faziam um patrulhamento na BR 174, quando abordaram um cidadão em uma CG-160 de cor vermelha. Durante a abordagem foi possível notar que o veículo possuía sinais de adulteração. Quando checado, foi constatado uma queixa de roubo feita pela esposa do condutor em Tangará da Serra.

No entanto a moto fazia parte de um golpe do seguro, onde a esposa do suspeito é mencionada pelo crime de estelionato.

O homem acabou preso e a moto apreendida.

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Nova lei da cadeirinha: entenda o que mudou

Fonte: CRESCER ONLINE COM AGÊNCIA BRASIL

Atualmente, a lei prevê que crianças de até sete anos e meio sejam transportadas em cadeirinha ou assento de elevação. Com a nova lei, a obrigatoriedade se estende até as crianças de 10 anos

Bebê na cadeirinha no carro (Foto: Thinkstock)

O Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a Lei da Cadeirinha, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 14 de setembro de 2020. As mudanças entram em vigor após 180 dias, ou seja, daqui a seis meses.

Como era a Lei da Cadeirinha

A Lei da Cadeirinha é a Resolução n° 277, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Nela, está previsto que as crianças sejam obrigatoriamente transportadas em bebês confortos, cadeirinhas, ou assentos de elevação até que completem sete anos e meio de idade.

Veja o regulamento atual do CONTRAN de acordo com a faixa etária:

Até 1 ano: bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro.

De 1 a 4 anos: cadeirinha, voltada para a frente do veículo

Dos 4 aos 7 anos e meio: assento de elevação voltado para a frente do veículo e cinto de segurança de três pontos.

Dos 7 anos e meio aos 10 anos: banco traseiro com cinto de segurança de três pontos.

A partir dos 10 anos: banco traseiro ou dianteiro com cinto de segurança de três pontos.

Descumprir o regulamento para transporte de crianças até 10 anos é considerado infração gravíssima, que tem como penalidade multa de R$ 293,47 e atribuição de 7 pontos à CNH.

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Como fica a lei da Cadeirinha

A principal mudança é que, de acordo com a nova lei, crianças de 4 até 10 anos ou que tenham menos de 1,45 metro deverão ser obrigatoriamente transportadas no banco traseiro em assento de elevação utilizando o cinto de segurança.

Originalmente, o projeto de lei abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração. Ou seja, infratores continuarão sendo punidos com multa de R$ 293,47 e atribuição de 7 pontos à CNH. Além disso, a resolução não fará mais parte do CONTRAN e passará a integrar o Código Brasileiro de Trânsito.

O restante do texto não sofreu alteração.

Transporte de crianças em moto

Atualmente, a lei prevê que a idade mínima para transporte na garupa de motocicletas é sete anos. A nova lei permite que apenas as crianças com mais de dez anos sejam transportadas dessa forma.

Mortes de crianças em acidente de trânsito no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por causa desse tipo de acidente.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que o uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil, houve uma redução de 12,5% no número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito.

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Documentos de registro e transferência de veículo agora são digitais

Fonte:  Emerson Alecrim  – Via: Tecnoblog

Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Licenciamento Anual (CLA) agora são totalmente digitais

Nos últimos meses, todos os principais documentos de trânsito se tornaram digitais no Brasil. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) eram os únicos documentos pendentes, mas ambos tiveram o processo de digitalização concluídos pelo Serpro nesta semana.

Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)

O CRV é um documento que descreve as características do veículo, bem como atesta o seu registro junto a órgãos de trânsito, como o Detran. Por sua vez, o CLA é um documento que comprova que o veículo está em situação regular e deve ser emitido todo ano, como o nome indica.

É importante destacar que, de acordo com a resolução nº 61/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CLA e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são, na prática, nomes diferentes para o mesmo documento.

Com a digitalização, o CRV e o CLA passam a integrar a versão eletrônica do CRLV, chamada simplesmente de CRLV-e. Todo veículo registrado ou licenciamento a partir de 4 de janeiro de 2021 passa a contar exclusivamente com o CRLV-e, que pode ser acessado via Carteira Digital de Trânsito (CDT), mesmo aplicativo que dá acesso à CNH digital.

O Serpro lembra que o usuário poderá, sempre que necessário, imprimir o documento em papel A4. A impressão traz um QR Code para validação.

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Documento de transferência também é digital

Todo esse processo de digitalização também promoveu mudanças no Documento Único de Transferência (DUT). Esse comprovante foi desvinculado do CRV para, a partir de agora, corresponder à versão eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Quem já possui um DUT (em papel) não precisa mudar para a ATPV-e. Quando o proprietário vender o veículo, precisará seguir com o procedimento atual, que é o de preencher o verso do documento com as informações do comprador, reconhecer firma em cartório e concluir a transferência em uma unidade de atendimento do Detran.

O ATPV-e passa a valer para veículos registrados a partir de 2021. O documento precisará ser impresso apenas quando houver transferência de proprietário do veículo. Para tanto, o dono atual terá que solicitar o documento de transferência no Detran junto com os dados do comprador e seguir com o procedimento de reconhecer firma.

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